Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza

Há uma proposta por reforma tributária em trâmite no Congresso Brasileiro, a emenda substitutiva global à PEC 293-A/2004 proposta pelo deputado Antônio Carlos do Mendes Thame (projeto de Bernard Appy), qual propõe a unificaçãeste do todos os tributos incidentes Acerca este consumo — ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins — em uma incidência única nãeste cumulativa, veiculada por lei complementar federal.

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O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

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Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e não existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

Se o Estado intervier na atividade econômica de forma a causar prejuízos anormais a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, deverá indenizar ESTES prejudicados na medida do estrago que lhes pregar.

[14] “A inadimplência tributária contumaz é uma espfoicie do inadimplência prolongada no tempo, muitas vezes planejada pelo contribuinte, qual acaba por ter efeitos nocivos em Teor por competiçãeste, não se confundindo utilizando aquela inadimplência pontual e esporádica, fruto do dificuldades financeiras da empresa, e que em nada afeta a livre concorrência. (...) Tal espé especialmentecie do link conduta individual extrapola os limites da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, e nãeste merece ser tutelada através ordem jurídica, pois coloca este inadimplente em situação privilegiada em relação aos seus concorrentes pelo Nicho, já de que, nãeste onerado pela tributação, É possibilitado a oferecer seu bem a 1 custo substancialmente inferior ou auferir lucros injustificados”. (LIMA, Ricardo Seibel de Freitas. Livre concorrência e este dever por neutralidade tributária

Entendeu-se que não cabe ao ente público “fazer justiça do mão própria se a lei estabelece a proceder executiva fiscal, para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública em global” (Pleno - Rel. Min. Ary Franco – DJ: 13/04/1961).

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A corrupção grassa pelo Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Actualmente, estranho o MP nãeste enviar o jurista para "atrás das grades".

Há quaisquer problemas envolvendo royalties do petróleo, taxa do juros de modo a cobrança DE dívidas de estados através Uniãeste... São questões federativas, e eu abro cá 1 leque enorme das questões federativas. Contudo se nos voltarmos a uma delas, ficarmos apenas em uma, qual é a guerra fiscal, a pergunta é: por de que ...

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta em algum momento para qual o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

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Igualmente nãeste consta da peça acusatória qual tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

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